Alexandre de Moraes derruba autuações da Receita Federal contra a Globo

Por Kelly Miyashiro
Fonte: Revista Veja
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes derrubou
autuações da Receita Federal que implicavam contratos PJ (pessoa jurídica)
firmados entre a Globo e artistas e jornalistas. De acordo com a decisão, a ação
do Fisco de cobrar débitos tributários decorrentes de uma conclusão de
irregularidade nesse modelo de contrato fere precedentes do tribunal. O
ministro entende que a relação de trabalho com prestadores de serviço distinta
de vínculos é possível. O processo corre sob segredo de justiça.
O processo movido pela Receita Federal questiona os contratos sob regime PJ
em detrimento de contratações CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com
carteira assinada, já que no modelo de pessoa jurídica, a Globo tem artistas e
jornalistas como sócios e não como empregados, resultando em uma possível
sonegação de impostos. O STF, porém, reconhece a legitimidade da
“pejotização”.
O funcionário com carteira assinada e com uma renda alta recolhe 27,5% de
Imposto de Renda, enquanto a PJ paga entre 4% e 15% através de empresas
micro, pequenas e médias.
Advogado de algumas figuras da Globo que são alvo do Fisco, o
advogado Leonardo Antonelli disse a VEJA que “nós estamos trabalhamos
para conseguir o cumprimento da Receita Federal, mas ainda não sabe o
posicionamento deles” em relação ao caso.
Entenda o que aconteceu
Em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a Globo entrou na mira
da Receita Federal em uma forte fiscalização sobre contratos firmados entre a
emissora com celebridades e passou a autuar os contratados de artistas e figuras
de alto escalão da empresa, sob suspeita de sonegação de tributos. A ação visava
cobrar impostos, multas e juros. De acordo com a defesa dos autuados, isso
teria ocorrido em meio a uma campanha de retaliação política movida pelo fato
da classe artística ser opositora de Bolsonaro à época.